Câmara dos Deputados aprova transformação do Dia da Consciência Negra em feriado nacional: projeto agora segue para sanção presidencial

Na última quarta-feira (29), o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou por 286 votos a favor e 121 contra o Projeto de Lei 3268/21, que propõe a transformação do Dia da Consciência Negra em feriado nacional. A data, celebrada em 20 de novembro, será oficialmente reconhecida como Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, caso o projeto seja sancionado pelo presidente.

Atualmente, o dia 20 de novembro já é feriado em seis estados brasileiros e aproximadamente 1.200 cidades. A relatora da proposta, deputada Reginete Bispo (PT-RS), afirmou que a iniciativa representa um esforço da bancada negra para combater o racismo e promover a igualdade racial por meio da criação de um feriado. Segundo Reginete, símbolos são importantes e refletem o que o país considera relevante em sua história.

A votação dividiu opiniões no Plenário. A deputada Carol Dartora comemorou a aprovação da proposta como uma forma de reconhecimento dos mais de 300 anos de população escravizada no Brasil e da necessidade de superação do racismo estrutural. Já o deputado Chico Alencar destacou que a data será fundamental para celebrar a negritude da população brasileira.

No entanto, houve críticas por parte de alguns deputados. O deputado Otoni de Paula destacou que impor um novo feriado não garantirá mais respeito aos negros no país, e classificou a medida como um erro que terá impactos negativos na economia. O deputado Professor Paulo Fernando compartilhou a mesma opinião, argumentando que o país já possui muitos feriados em novembro e que a decisão de instituir um novo feriado deveria ser feita pelas câmaras municipais.

O Projeto de Lei 3268/21 já havia sido aprovado pelo Senado e agora segue para a sanção presidencial. Se aprovado, o Dia da Consciência Negra se tornará um feriado nacional, refletindo o reconhecimento da luta contra o racismo e a promoção da igualdade racial no Brasil. A transformação da data em feriado nacional foi considerada como um marco histórico importante por alguns parlamentares, enquanto outros expressaram preocupação com os impactos econômicos e o número de feriados no mês de novembro.

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