A proposta escapou do rito de tramitação que a levava para o Senado e poderá seguir adiante, a menos que haja recurso para votação antes pelo Plenário da Câmara. A substituição deu origem a uma nova regra na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. De acordo com a legislação atual, apenas é garantido o direito de vaga em unidade da educação infantil ou fundamental próxima da residência do aluno.
No entanto, a aprovação do projeto não foi unânime. O deputado do Partido Novo, Gilson Marques, questionou a viabilidade do texto, declarando que seria preciso aperfeiçoá-lo. Segundo ele, se houver apenas uma vaga e um aluno a mais na sala de aula, ele concordaria, mas a disposição atual não corresponde a isto. Por outro lado, Laura Carneiro defendeu a justiça do projeto, argumentando que a medida busca restaurar uma prática do passado, em que os filhos de professores da unidade de ensino tinham preferência para estudar naquela escola. “Dar a garantia a essa criança de ter mais contato com seus pais é sempre bom”, afirmou a relatora.
Agora, o projeto aguarda os próximos passos para se tornar lei, com a possibilidade de seguir para apreciação no Senado. A proposta pode representar uma mudança significativa na realidade dos servidores da educação, permitindo que suas famílias tenham acesso a um benefício há muito perdido. O debate em torno do projeto continuará, com os defensores e críticos defendendo seus pontos de vista sobre o impacto que a medida poderá ter na comunidade escolar e na qualidade do ensino oferecido.
