De acordo com o parecer preliminar apresentado pelo deputado Zé Vitor, o texto estabelece que o Poder Executivo será responsável por determinar quais áreas poderão ser utilizadas para a instalação de equipamentos de geração de energia, garantindo a harmonização das políticas públicas dos órgãos competentes, como os Ministérios de Energia e Meio Ambiente, a fim de evitar ou minimizar potenciais conflitos no uso dessas áreas.
Entretanto, o projeto também traz restrições à exploração de energia em determinados setores, incluindo blocos licitados nos regimes de concessão, cessão onerosa ou de partilha de produção de petróleo, rotas de navegação marítima, fluvial, lacustre ou aérea, áreas protegidas pela legislação ambiental, áreas tombadas como paisagem cultural e natural em sítios turísticos do país, e áreas reservadas para a realização de exercícios pelas Forças Armadas.
Durante a sessão, os deputados discutiram amplamente o teor do projeto e seus impactos para a exploração de energia. O debate se estendeu por várias horas, com diferentes posicionamentos e argumentações sobre a proposta em tramitação.
A sessão pode ser acompanhada ao vivo através do link disponibilizado no site da Câmara dos Deputados. Mais informações sobre o desdobramento da votação serão atualizadas em instantes.
A reportagem sobre a sessão é de responsabilidade de Eduardo Piovesan, com edição a cargo de Francisco Brandão. O projeto 11247/18 segue em pauta para votação e novas atualizações sobre a decisão da Câmara dos Deputados serão divulgadas em breve.
