Segundo os representantes das oficinas independentes, os brasileiros têm a liberdade de escolher quem fará o conserto do carro. No entanto, a falta de normas limita as escolhas do consumidor, afetando a livre concorrência.
Celso Mattos, presidente do Sindicato da Indústria de Reparação de Veículos e Acessórios do Rio de Janeiro (Sindirepa-RJ), destacou a importância do consumidor ter o carro reparado da forma correta, devido às razões de segurança. Marcelo Gabriel, assessor especial do Sinderepa nacional, destacou a relevância do setor, pois o Brasil é o quarto mercado de substituição automotiva do mundo.
O gerente de Assuntos Técnicos da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), Gilberto Martins, concordou com a busca de uma solução para a questão, ressaltando a importância do momento para discutir o assunto, que também está em pauta na Europa.
Deputados presentes na audiência destacaram a dificuldade no acesso aos equipamentos e programas de computador para diagnóstico e reparo dos veículos devido a um aparente monopólio de montadoras e concessionárias. Eles lembraram que, em outros países, o tema é discutido há mais de 20 anos e que nos Estados Unidos, o Senado discute um projeto de lei sobre o assunto desde 2022.
Porém, houve alertas sobre os riscos decorrentes da liberação ampla do acesso às centrais eletrônicas e à tecnologia embarcada nos veículos. Segundo Gilberto Martins, da Anfavea, os carros são hoje considerados “computadores sobre rodas” e alterações em códigos poderiam aumentar a poluição emitida pelo carro.
Jorge Braz, deputado presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, pretende realizar novas reuniões antes de elaborar um projeto de lei. A iniciativa recebeu apoio de representantes dos ministérios do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços; e da Justiça e Segurança Pública. A expectativa é que um projeto de lei seja elaborado sobre o tema nos próximos meses.
