A proposta, que recebeu parecer favorável do relator da comissão, deputado Dr. Zacharias Calil (União-GO), visa incluir os conselhos na fiscalização dos clubes que formam futuros atletas. O Projeto de Lei 1476/22, de autoria do ex-deputado Milton Coelho (PE), busca inserir essa nova regra na conhecida Lei Pelé.
Essa medida visa garantir uma fiscalização mais efetiva dos clubes que atuam na formação de jovens atletas, assegurando que estão cumprindo com as políticas públicas destinadas à proteção e formação de crianças e adolescentes. A inclusão dos conselhos municipais nesse processo de fiscalização representa um avanço na garantia dos direitos das crianças e adolescentes envolvidos nesses programas de formação esportiva.
De acordo com a tramitação do projeto, o texto será agora examinado em caráter conclusivo pelas comissões do Esporte; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. A medida busca agilizar o processo de votação e implementação da proposta, dispensando a deliberação do Plenário.
A reportagem contou com a colaboração do jornalista Janary Júnior e foi editada por Natalia Doederlein. As discussões e votações desse projeto são de extrema importância para promover a transparência e a responsabilidade dos clubes na formação de atletas, garantindo que estejam em conformidade com as leis e políticas públicas voltadas para a proteção e formação de crianças e adolescentes.
