Um dos principais temas discutidos foi a necessidade de uma decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal em relação à possibilidade de polícia e Ministério Público solicitarem Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) sem a necessidade de autorização judicial. Atualmente, há apenas uma decisão monocrática favorável, do ministro Cristiano Zanin.
Além disso, os participantes da audiência fizeram diversas sugestões para aprimorar o combate à lavagem de dinheiro. O coordenador da 2ª Câmara Criminal do Ministério Público Federal, Henrique Lopes, propôs medidas como a redução ou eliminação das notas de R$ 100 e R$ 200, o aumento do número de servidores do Coaf e da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas, o bloqueio de contas bancárias com CPFs irregulares, entre outras.
Outras propostas abordaram mudanças na Lei de Lavagem de Dinheiro, como dispensar a identificação detalhada do ato ilícito que gerou o recurso e permitir o confisco de bens em processos sem condenação criminal. Além disso, foi discutida a necessidade de responsabilizar criminalmente o descumprimento dos deveres de combate à lavagem de dinheiro.
A questão do monitoramento das movimentações financeiras suspeitas também foi abordada. Felipe Leal, chefe da Divisão de Repressão à Lavagem de Dinheiro da Polícia Federal, ressaltou a importância de desenvolver ferramentas bancárias para monitoramento online de tais movimentações, a fim de identificar e agir rapidamente em casos suspeitos.
O presidente do Coaf, Ricardo Liáo, destacou o volume de comunicações recebidas diariamente pelo órgão, bem como a utilização de inteligência artificial para análise dos dados. Segundo ele, o Coaf tem prestado mais atenção aos casos de financiamento ao terrorismo.
No entanto, a audiência também evidenciou preocupações, como a demora na regulamentação das exchanges, que negociam criptoativos. O deputado Áureo Ribeiro manifestou preocupação com o uso de criptoativos para transações ilegais, especialmente no contexto do combate ao tráfico de drogas e à atuação de milicianos.
Diante desse cenário, a audiência pública na Câmara dos Deputados foi uma oportunidade para reunir propostas e perspectivas sobre o combate à lavagem de dinheiro, destacando a importância de aprimorar o sistema vigente e buscar formas mais eficazes de identificar e coibir atividades ilícitas no âmbito financeiro. O tema continua sendo objeto de debates e discussões em diversos setores, visando aprimorar os instrumentos de combate à lavagem de dinheiro e, consequentemente, fortalecer a integridade do sistema financeiro nacional.
