O relator do projeto, deputado Afonso Hamm (PP-RS), recomendou a aprovação da proposta, alegando que a situação atual obstaculiza a ação tempestiva do poder público e prejudica o atendimento de demandas emergenciais. O texto propõe a alteração da Lei 8.427/17, transferindo a responsabilidade da definição dos preços para o Ministério da Agricultura.
O deputado Covatti Filho (PP-RS), autor da proposta, explicou que a lei em vigor exige a edição de uma portaria interministerial, o que envolve de três a cinco ministérios, e que a mudança proposta agilizará as decisões do governo e a resposta do poder público às demandas do mercado de produtos agropecuários.
O projeto segue em tramitação em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso seja aprovado por essas comissões, seguirá para votação no plenário da Câmara dos Deputados.
A proposta tem dividido opiniões entre os parlamentares e provocado debates acalorados no congresso. Alguns defendem que a centralização da definição dos preços no Ministério da Agricultura poderá trazer mais agilidade e eficiência às políticas públicas relacionadas ao setor agropecuário, enquanto outros questionam a concentração de poder em apenas um órgão do governo.
Em meio a esses debates, o projeto segue em análise e promete continuar gerando discussões no congresso. A decisão final sobre a proposta ainda está longe de ser alcançada, mas o tema já desperta grande interesse e atenção não só dos parlamentares, mas também de representantes do setor agropecuário e da sociedade como um todo.
