Outra questão abordada no projeto é a capacitação de profissionais de saúde para o diagnóstico do TEA, bem como a promoção de campanhas de conscientização sobre esse transtorno. O não cumprimento dos prazos previstos no projeto sujeitará os responsáveis a sanções administrativas. Todas essas medidas estão incluídas na Lei de Proteção aos Autistas, também conhecida como Lei Berenice Piana.
O texto aprovado é o Projeto de Lei 4061/23, de autoria do deputado Vinicius Carvalho (Republicanos-SP) e outros. A relatora do projeto, deputada Andreia Siqueira (MDB-PA), recomendou a aprovação da proposta, ressaltando a importância da eficiência na condução dos processos diagnósticos para garantir atendimento oportuno e adequado às pessoas com TEA.
O próximo passo será a análise do projeto de lei pelas comissões de Saúde e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). O objetivo é que o projeto tramite de forma conclusiva, ou seja, aprovado nas comissões designadas para analisá-lo, dispensando a deliberação do Plenário. No entanto, se houver decisão divergente entre as comissões ou algum recurso assinado por 52 deputados para a apreciação da matéria no Plenário, o projeto perderá o caráter conclusivo.
A preocupação com a eficiência no diagnóstico e tratamento do TEA tem sido crescente, e a aprovação desse projeto de lei representa um avanço significativo na garantia dos direitos das pessoas com esse transtorno. Acompanharemos de perto a tramitação e os desdobramentos desta proposta, que poderá proporcionar uma significativa melhoria na qualidade de vida das pessoas com TEA e suas famílias.
