O relator do projeto, deputado Padovani (União-PR), recomendou a aprovação e ressaltou que qualquer alteração normativa que venha a propiciar a redução das desigualdades regionais é bem-vinda, especialmente quando se trata de calamidades.
A proposta de alteração do PLP 257/19 tem como foco principal a modificação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), possibilitando que o Poder Executivo possa abrir créditos suplementares destinados a despesas na subfunção Defesa Civil do órgão responsável pelas ações de proteção e gestão de riscos e desastres. A abertura desses créditos será realizada por meio da anulação de dotações, reserva de contingência, superávit financeiro ou excesso de arrecadação, observando sempre as leis orçamentárias e as regras fiscais.
A senadora Leila Barros (PDT-DF), autora da proposta, enfatizou que o objetivo do projeto é dar efetiva capacidade de reação à União nas ações que envolvam combate a calamidades públicas nos estados, no Distrito Federal e nos municípios.
Ainda em tramitação, o projeto precisará passar pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, para depois seguir para o Plenário, onde será pautado para votação.
A reportagem, produzida por Ralph Machado e editada por Marcelo Oliveira, destaca a importância dessa mudança legislativa para assegurar a prevenção e o combate a calamidades públicas, visando reduzir as desigualdades regionais e proporcionar apoio financeiro necessário em momentos de crise.
O PLP 257/19 é uma conquista significativa para o fortalecimento das ações de proteção e gestão de riscos e desastres, envolvendo o apoio e a intervenção da União, e revela a preocupação e atenção do poder legislativo em relação à prevenção e atuação em situações de emergência que afetam as diversas regiões do país.
