A proposta, que altera a Lei da Agência Nacional de Energia Elétrica, recebeu parecer favorável do relator, deputado Icaro de Valmir (PL-SE). O parlamentar enfatizou que ao imprimir as faturas na cor laranja durante o mês de maio, está se utilizando um meio de comunicação cotidiano para reforçar a importância da conscientização e incentivar a sociedade a se mobilizar contra a exploração e o abuso sexual de crianças e adolescentes.
Vale ressaltar que o dia 18 de maio é o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, instituído pela Lei 9.970/00. A data foi escolhida em memória à menina Araceli Crespo, de oito anos, desaparecida em 18 de maio de 1973, cujo corpo foi encontrado seis dias depois, com marcas de violência e abuso sexual.
Agora, o projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. A proposta visa utilizar um recurso visual simples e diário para chamar a atenção para um tema sensível e extremamente importante na sociedade.
A iniciativa do projeto foi elogiada por defensores dos direitos das crianças e adolescentes, que veem a proposta como uma forma de conscientização e engajamento da população na luta contra a exploração sexual. A luta contra a exploração sexual de menores é um tema de extrema importância e sensibilidade, e medidas como a proposta do projeto de lei ajudam a manter o assunto em evidência na sociedade.
Essa é uma iniciativa interessante que busca usar um recurso visual para sensibilizar e chamar a atenção da população para um problema relevante e que infelizmente ainda é muito presente na sociedade. Espera-se que a proposta avance nas próximas etapas de tramitação e que possa contribuir para aumentar a conscientização e prevenção da exploração sexual de crianças e adolescentes.
