De acordo com o projeto, a medida está incluída no Estatuto da Pessoa com Deficiência e tem como objetivo possibilitar que as instituições beneficentes, tanto públicas quanto privadas, de assistência social, possam também receber recursos públicos da saúde. O autor do projeto, deputado Domingos Sávio (PL-MG), ressaltou a importância do trabalho transversal realizado por entidades como as Apaes e as associações Pestalozzi, que atuam no limite entre as áreas da saúde e assistência social.
A relatora do projeto, deputada Andreia Siqueira (MDB-PA), concordou com os argumentos apresentados, destacando que essas entidades desempenham um papel híbrido ou multivalente. A aprovação do Projeto de Lei 3546/23 representa um passo significativo para a inclusão e o reconhecimento das atividades realizadas por essas entidades, oferecendo-lhes um respaldo legal e a possibilidade de acesso a recursos que antes não estavam disponíveis para elas.
O próximo passo para o projeto é sua análise em caráter conclusivo pelas comissões de Saúde; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). A expectativa é de que o projeto siga avançando no processo legislativo e se torne efetivamente uma lei que beneficiará as instituições beneficentes de atendimento a pessoas com deficiência.
Essa decisão foi recebida com entusiasmo por muitas entidades e defensores dos direitos das pessoas com deficiência, que veem nela uma oportunidade de fortalecimento e reconhecimento do trabalho fundamental realizado por essas instituições. A iniciativa representa um avanço no sentido de garantir o acesso a recursos e apoio necessário para que possam continuar desempenhando um papel fundamental na promoção do bem-estar e qualidade de vida das pessoas com deficiência.
Por Janary Júnior, com edição de Geórgia Moraes.
