De acordo com o texto, o ministério seria o único responsável por estabelecer o preço de exercício, os limites, as condições e os critérios da subvenção econômica destinada a produtores rurais e cooperativas. A proposta também busca alterar a Lei 8.427/17, que atualmente exige a edição de uma portaria interministerial, envolvendo de três a cinco ministérios, conforme o caso.
Segundo o deputado Covatti Filho, a mudança proposta agilizaria as decisões do governo e a resposta do poder público às demandas do mercado de produtos agropecuários. Ele ressalta que a alteração não implicaria a perda de controles financeiros e orçamentários, uma vez que a atuação do Ministério da Agricultura continuaria sujeita aos limites próprios de cada momento.
A tramitação do projeto segue em caráter conclusivo e está sob análise das comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Caso aprovado, o projeto representaria uma significativa mudança na forma como os preços dos produtos agropecuários são definidos no Brasil, concentrando essa responsabilidade exclusivamente no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
A proposta tem gerado debates intensos entre os parlamentares e especialistas do setor agrícola, levantando questões sobre a eficácia e os possíveis impactos dessa mudança no mercado. O projeto também desperta interesse de diversos segmentos da sociedade, uma vez que influencia diretamente na economia do país e na vida dos produtores rurais.
Dessa forma, a discussão em torno do Projeto de Lei 7155/17 deve continuar ganhando destaque nos próximos meses, à medida que avança em sua tramitação pelo Congresso Nacional.
