A disputa fechada permitirá que as propostas fiquem em sigilo até a data e hora designadas para sua divulgação, nas licitações de obras ou serviços de engenharia de até R$ 1,5 milhão, bem como para serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos. O deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ) acusou a medida de contribuir para a combinação de preços entre as empresas que participam da disputa, enquanto o deputado Domingos Sávio (PL-MG) defendeu que a medida busca evitar obras inacabadas.
Outro ponto relevante da proposta é a autorização para que empresas apresentem títulos de capitalização como garantia da contratação. Além disso, para agilizar as compras governamentais, o projeto permite que municípios utilizem atas de registro de preços de outras cidades, desde que precedidas de licitação. Essa mudança é vista como condizente com a autonomia federativa dos municípios e deve imprimir maior rapidez e eficiência nas compras e contratações por parte dos entes municipais.
A proposta também estabelece prazo de 30 dias para o pagamento das parcelas já executadas e permite aplicação de regime simplificado de licitação em convênios, limitando a regulamentação pelo governo que celebrou o termo. O texto aprovado também prevê que, se a empresa escolhida não assinar o contrato, o poder público poderá convocar as demais classificadas na licitação para concluir a obra ou serviço afetado pela rescisão contratual.
Segundo o relator, deputado Elmar Nascimento (União-BA), essas mudanças devem ampliar a competitividade dos procedimentos licitatórios e atrair a participação de empresas sérias e comprometidas com a execução do objeto licitado. O projeto agora segue para sanção presidencial e, se aprovado, entrará em vigor para trazer mudanças significativas no processo de licitações para obras e serviços.
