Segundo o relator, a proposta ainda precisa passar pela análise do Plenário para que possa ser oficializada. Uma das principais definições estabelecidas no texto aprovado é a econômica solidária, que aborda atividades relacionadas à organização de produção e comercialização de bens e serviços, consumo, crédito, autogestão e comércio justo e solidário, bem como a distribuição equitativa das riquezas produzidas coletivamente.
O projeto também estabelece um conjunto de diretrizes e objetivos para os empreendimentos de economia solidária, incluindo a gestão democrática, cooperação entre empresas, precificação de acordo com os princípios do comércio justo e solidário e a distribuição justa dos resultados. Além disso, prevê a criação do Cadastro Nacional de Empreendimentos Econômicos Solidários, que identificará tais empreendimentos para acesso às políticas públicas.
Durante a reunião, o deputado Carlos Veras ressaltou a importância da economia solidária, mencionando que existem mais de 20 mil empreendimentos desse tipo que se beneficiarão da política nacional, além de receber suporte do governo. Veras também enfatizou que os mais necessitados de políticas públicas são os mais pobres e que a economia solidária desempenha um papel crucial no desenvolvimento local e na melhoria da renda das pessoas.
A proposta estabelece requisitos para a adesão à política nacional, como autogestão, administração transparente e democrática, soberania das assembleias e envolvimento direto dos integrantes na consecução dos objetivos sociais, entre outros critérios.
Por fim, o Sistema Nacional de Economia Solidária (Sinaes) será responsável por implementar, acompanhar e avaliar a PNES, reunindo órgãos públicos e entidades como a União Nacional das Organizações Cooperativistas Solidárias (Unicopas) e a Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB).
Essa proposta foi reportada por Paula Moraes e editada por Ana Chalub. A aprovação dessa política representa um marco significativo na área de economia solidária no Brasil, oferecendo um arcabouço legal para fomentar esse tipo de empreendimento e promover um desenvolvimento mais equitativo e inclusivo.
