O projeto possibilita que a CDE custeie a instalação do equipamento-padrão, com exceção do medidor, cobrada pelas distribuidoras, como o ramal de conexão, kit de instalação interna (tomadas e pontos de luz) e padrão de entrada. A medida proposta no Projeto de Lei 4500/21, do ex-deputado Maurício Dziedricki (RS) e que recebeu parecer favorável do deputado Otto Alencar Filho (PSD-BA), busca contribuir para eliminar as ligações irregulares à rede elétrica de distribuição, conhecidas como “gatos”.
O relator do projeto, Alencar Filho, afirmou que a medida pode ser vista como um investimento capaz de promover a regularização da ligação de milhares de consumidores. Ele também apresentou uma emenda com ajustes técnicos de redação.
A Conta de Desenvolvimento Energético é um fundo de natureza contábil, criado pela Lei 10.438/02, para custear, por 25 anos, a universalização do serviço de energia elétrica, o desenvolvimento energético dos estados e a competitividade de fontes renováveis e do carvão mineral nacional. O fundo conta com fontes de recursos públicos e dos consumidores de energia elétrica.
O projeto, no entanto, ainda precisa passar pela análise das comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), em caráter conclusivo, antes de seguir para votação em plenário.
Em resumo, o projeto aprovado pela Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados visa subsidiar a conexão à rede elétrica de consumidores de baixa renda, utilizando recursos da Conta de Desenvolvimento Energético. A medida, se aprovada, poderá contribuir para regularizar milhares de ligações irregulares à rede elétrica, além de promover a universalização do serviço de energia elétrica e o desenvolvimento energético dos estados.
