A proposta, de autoria do ex-deputado Dr. Jorge Silva (ES), teve a relatoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), que incluiu as mulheres entre os beneficiários da medida, priorizando os homens. Em sua justificativa, a relatora ressaltou a importância de garantir que homens e mulheres que apresentem a condição tenham acesso ao tratamento adequado para a melhoria e recuperação do quadro clínico.
Segundo o projeto, as unidades do SUS e do sistema de saúde suplementar ficam obrigadas a fornecer aos pacientes os procedimentos, produtos e medicamentos requeridos por indicação médica. O tratamento poderá incluir orientações comportamentais, fisioterapia, e intervenções farmacológicas ou cirúrgicas.
A proposta, que visa assegurar o acesso a um tratamento digno para aqueles que sofrem com a condição, ainda deverá passar por análise das comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em um rito de tramitação pelo qual o projeto é votado apenas pelas comissões designadas para analisá-lo, dispensada a deliberação do Plenário.
De acordo com a Sociedade Brasileira de Urologia (SBU), cerca de 10 milhões de brasileiros apresentam algum grau de incontinência urinária, com 35% das mulheres e 15% dos homens acima de 40 anos sendo afetados. As mulheres são as mais afetadas em decorrência de partos, gestações e até da menopausa.
A aprovação do Projeto de Lei 5922/13 representa um avanço na garantia do acesso ao tratamento para a incontinência urinária, uma condição que afeta milhões de pessoas em todo o país. Agora, o projeto segue para mais uma etapa em sua tramitação na Câmara dos Deputados, em busca de proporcionar dignidade e qualidade de vida para aqueles que sofrem com essa condição.
