Um dos principais pontos em discussão será o Projeto de Lei 3498/23, que está em pauta na Câmara. O projeto propõe o aumento do limite de isenção das compras internacionais de US$ 50 para US$ 100, além de reduzir a alíquota de importação sobre essas compras de 60% para 20%.
A reunião está marcada para as 10 horas, e será realizada no plenário 5. Segundo informações disponíveis no site da Câmara dos Deputados, uma lista completa de convidados estará presente para discutir o tema.
Essa discussão é de extrema importância para o cenário econômico do país, principalmente em um contexto de crescente aumento do comércio internacional e da importância das compras feitas por meio da internet. A definição de limites de isenção e alíquotas de importação tem um impacto direto no bolso do consumidor brasileiro, influenciando diretamente o custo de bens adquiridos no exterior.
A promulgação de uma lei que altere esses valores e porcentagens pode tanto beneficiar os consumidores, tornando as compras internacionais mais acessíveis, quanto afetar a arrecadação do governo com a importação, podendo haver impactos no orçamento público.
Portanto, o debate promovido pela Comissão de Desenvolvimento Econômico tem grande relevância e será fundamental para esclarecer as possíveis repercussões das mudanças propostas pelo Projeto de Lei 3498/23. Acompanharemos de perto os desdobramentos dessa audiência e os possíveis desfechos em relação às questões tributárias das compras internacionais.
