O texto aprovado, um substitutivo do deputado Carlos Veras (PT-PE) ao Projeto de Lei 1126/21, originalmente proposto pelo deputado Wilson Santiago (Republicanos-PB), almeja equiparar os agentes de vigilância sanitária, indígenas de saúde e de saneamento aos ACS e ACE, ampliando seus direitos e garantias trabalhistas. “De modo correlato, a prestação de serviços pelos agentes indígenas sofre dos mesmos problemas que já afetaram os agentes comunitários de saúde: vínculos precários, insegurança jurídica, descontinuidade dos contratos, etc”, ressaltou Veras.
Para que a lei seja definitivamente aprovada, ela precisará passar por mais algumas etapas, incluindo a análise pelas comissões de Finanças e Tributação, Constituição e Justiça e Cidadania e, posteriormente, a aprovação pelo Senado. Além disso, o projeto altera a Lei 11.350/06, que regulamenta o trabalho dos ACS e ACE.
Segundo o texto aprovado, vigilância sanitária é definida como o conjunto de ações capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde. Além disso, o projeto estabelece que os agentes indígenas serão contratados por processo seletivo público, com a participação das comunidades indígenas, e devem realizar ações de primeiros socorros, considerando práticas e saberes tradicionais, além de planejar soluções de saneamento adequadas e viáveis para as comunidades indígenas.
A iniciativa visa garantir mais proteção e direitos aos agentes de vigilância sanitária, indígenas de saúde e de saneamento, equiparando seus direitos e salários aos dos ACS e ACE, o que representaria um avanço significativo na valorização desses profissionais. Agora, o projeto seguirá em tramitação nas comissões competentes até que seja apreciado e votado pelo Senado.
