Projeto de Lei aprovado pela Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados garante intérprete de Libras em locais turísticos.

A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou recentemente o Projeto de Lei 2273/23, que visa garantir a presença de intérpretes de Língua Brasileira de Sinais (Libras) em locais públicos destinados ao turismo. O autor do projeto, deputado Murilo Galdino (Republicanos-PB), explicou que a intenção é promover a inclusão de turistas com deficiência auditiva, permitindo seu pleno acesso a todas as informações necessárias sobre os locais turísticos.

O relator da proposta, deputado Alfredinho (PT-SP), destacou a importância da iniciativa para garantir o direito de acesso à cultura por parte dos cidadãos com deficiência. Ele também apresentou uma emenda inspirada na experiência do Bosque da Ciência, do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa/MCTIC), em Manaus, propondo a inclusão nos roteiros turísticos de instrumentos de tecnologia assistiva que utilizem Libras.

A proposta agora segue para análise conclusiva pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso aprovada, a medida representará um avanço significativo na promoção da acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência auditiva nos espaços turísticos.

O uso de tecnologias assistivas que utilizem Libras se mostra como um passo importante para garantir que os turistas com deficiência auditiva tenham igualdade de condições para desfrutar de todos os aspectos da cultura e do turismo. A presença de intérpretes de Libras em locais públicos também contribui para a promoção da inclusão e do respeito às pessoas com deficiência.

Essa iniciativa representa um marco na luta pela acessibilidade e inclusão, demonstrando o comprometimento do poder legislativo em promover políticas que garantam igualdade de oportunidades para todos os cidadãos, independentemente de suas capacidades físicas. A garantia do acesso à cultura e ao turismo para pessoas com deficiência auditiva é um passo fundamental rumo a uma sociedade mais justa e igualitária.

A inclusão de tecnologias assistivas que utilizem Libras nos roteiros turísticos, caso aprovada, representará um avanço significativo na promoção da acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência auditiva nos espaços turísticos. Este projeto de lei está alinhado com os princípios de respeito à diversidade e de direitos humanos, e é um importante passo na construção de uma sociedade mais inclusiva e igualitária para todos.

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