De acordo com o texto do projeto, as empresas poderão deduzir em dobro do IRPJ o valor gasto com a implementação de programas de saúde mental. No entanto, o desconto não poderá exceder a 5% do imposto devido. Vale ressaltar que, pela legislação atual, as empresas tributadas pelo lucro real incluem as de capital aberto, aquelas que tenham sócio ou acionista residente no exterior, e as que tenham participação da administração pública, direta ou indireta.
O relator do projeto, deputado Dr. Francisco (PT-PI), mostrou apoio à proposta, destacando que tais iniciativas contribuem para a redução do estigma associado aos transtornos mentais, encorajando os indivíduos a buscarem ajuda sem receios. Além disso, o parlamentar ressaltou que os programas de saúde mental no ambiente de trabalho ajudam a aliviar a demanda sobre os serviços públicos de saúde, permitindo que eles se concentrem em questões mais complexas e urgentes.
Caso o projeto seja aprovado e se torne lei, o benefício fiscal será válido por cinco anos. Atualmente, a proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Com a possível implementação dessa medida, espera-se que as empresas deem mais atenção à saúde mental de seus colaboradores, implementando ações que promovam um ambiente de trabalho mais saudável e acolhedor. Essa iniciativa também poderia contribuir para reduzir a demanda por atendimentos de saúde mental no Sistema Único de Saúde (SUS), direcionando o foco do sistema para questões mais complexas e urgentes.
Em resumo, o Projeto de Lei 2364/23 representa um avanço significativo na promoção da saúde mental no ambiente de trabalho e na busca por soluções que impactem positivamente a qualidade de vida dos trabalhadores.
