Relator inclui novos temas no Plano Plurianual e proposta deve ser votada pela Comissão Mista de Orçamento

Nesta terça-feira (5), a Comissão Mista de Orçamento pode votar o relatório final do Plano Plurianual 2024-2027 (PLN 28/23). O relator, deputado Bohn Gass (PT-RS), decidiu incluir no plano novos temas bastante demandados pelos parlamentares, criando um anexo para incluir propostas de investimentos feitas pelos parlamentares que não estavam no projeto do governo. No entanto, essas propostas devem depender da alocação de recursos de emendas nos orçamentos anuais.

O Plano Plurianual (PPA) é um plano de quatro anos que orienta a elaboração dos orçamentos anuais, e o projeto do governo veio com R$ 13,3 trilhões distribuídos em 88 programas nos eixos social, econômico e institucional.

Bohn Gass justifica a inclusão dos novos temas no plano, salientando que são obras que não estavam planejadas e precisam ser viabilizadas com debate, uma vez que tem as emendas de comissões, das bancadas e as particulares.

O relator ressaltou a importância de obedecer à margem de recursos para despesas novas, estimada em cerca de R$ 30 bilhões por ano em relação às emendas parlamentares obrigatórias, além das limitações impostas pelo novo arcabouço fiscal (LC 200/23).

Alguns dos novos temas incluídos por Bohn Gass no plano são a proteção, resgate e recuperação de animais domésticos, a produção de semicondutores, a ampliação de recursos para a Embrapa, a inserção da pecuária familiar dentro das políticas do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, e a expansão do ensino superior em regiões onde não haja universidade pública federal.

Além disso, o relator também incluiu como emenda novo indicador quanto ao número de crianças de 4 a 5 anos matriculadas em educação infantil e acatou emendas que exigem que a avaliação anual do cumprimento do PPA tenha recortes de gênero e raça.

Das 284 emendas apresentadas ao PPA, Bohn Gass rejeitou 110 e inadmitiu 13. A maior parte das emendas, 114, eram de investimentos novos, sendo que 45 eram relativas ao transporte rodoviário. No entanto, o relator não acatou emendas de novos programas por considerar que a proposta do Executivo já é bastante extensa, e também não acatou emendas sobre despesas de pessoal, justificando que devem ser debatidas anualmente na Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Lei Orçamentária Anual.

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