De autoria da deputada Erika Kokay do PT-DF, o Projeto de Lei 6256/19 foi aprovado na forma do substitutivo do deputado Pedro Campos do PSB-PE. De acordo com o texto aprovado, os órgãos e entidades da administração pública direta e indireta de todos os entes federativos deverão definir, depois de 90 dias da publicação da futura lei, um encarregado pelo tratamento da informação em linguagem simples. Esse encarregado terá como atribuição fazer o treinamento dos comunicadores do órgão sobre as técnicas da linguagem simples e supervisionar a aplicação da futura lei em seu órgão, entre outras funções.
Uma ressalva foi feita no projeto em relação aos municípios com menos de 50 mil habitantes, que não precisarão seguir a lei se isso implicar aumento de despesas. A regulamentação caberá aos poderes de cada ente da federação.
O texto considera linguagem simples o conjunto de técnicas para transmitir informações de maneira clara e objetiva, permitindo ao leitor encontrar facilmente o que procura, compreender o que encontrou e usar a informação. Além disso, recomenda-se que nos casos em que a comunicação se destinar a comunidade indígena, seja publicada uma versão no idioma do destinatário.
Um ponto interessante do projeto é a recomendação de que sempre que possível, os documentos oficiais dos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta tenham uma versão em linguagem simples além da versão original.
A autora do projeto, deputada Erika Kokay, afirmou que o objetivo é uma linguagem acessível que amplie o controle social da população sobre os atos do governo.
Além das diretrizes para a linguagem simples, a administração pública deverá obedecer técnicas específicas na redação de textos destinados ao cidadão, como redigir frases curtas e em ordem direta, organizar o texto para que as informações mais importantes apareçam primeiro, desenvolver uma ideia por parágrafo, entre outros pontos.
Entretanto, o projeto não foi aprovado sem críticas. O deputado Prof. Paulo Fernando e o deputado Domingos Sávio opinaram que a nova regra irá rebaixar a língua portuguesa e restringir a capacidade de comunicação do poder público. No entanto, o relator Pedro Campos rebateu as críticas, afirmando que o objetivo é somente que as pessoas entendam o que está sendo dito pelo governo.
Dessa forma, a proposta segue agora para apreciação do Senado, onde poderá sofrer alterações e emendas. A medida, caso aprovada, será um marco para a comunicação entre governo e cidadãos, ampliando o acesso à informação e promovendo a transparência.
