O deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) foi o responsável por propor o debate e destacou a importância de esclarecer as supostas irregularidades. De acordo com o TCE-RJ, houve uma representação enviada para a Secretaria de Assistência Social e Economia Solidária de Niterói e para o Instituto E-Dinheiro Brasil para investigar o repasse de R$ 91 milhões do programa Moeda Social Arariboia. Segundo o TCE, os recursos do município foram depositados em uma conta diferente da especificada em contrato, onde estão os recursos das moedas sociais de outros estados. O instituto teria se negado a fornecer informações solicitadas pelo tribunal, como o extrato bancário dessa conta.
Diante do risco para as comunidades que se beneficiam das políticas relacionadas às moedas sociais operadas pelo instituto, o deputado ressaltou a importância da realização da audiência pública, que contará com a presença de representantes da entidade, além dos representantes do Banco Central e de Tribunais de Contas. O debate está marcado para as 10 horas, no plenário 7.
As supostas irregularidades envolvendo o Instituto E-Dinheiro Brasil e o programa Moeda Social Arariboia têm gerado polêmica e preocupação, já que essas iniciativas visam a promover o desenvolvimento de comunidades carentes. Por esse motivo, é fundamental que todas as questões relacionadas à gestão dos recursos e aos possíveis desvios sejam esclarecidas.
A audiência pública será uma oportunidade para que os responsáveis pelo instituto e as autoridades competentes possam prestar esclarecimentos e fornecer informações detalhadas sobre as acusações. A transparência e a lisura na utilização dos recursos públicos são essenciais para assegurar a eficácia e a credibilidade de programas sociais como o Moeda Social Arariboia. A sociedade espera que o debate na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle resulte em respostas claras e medidas efetivas para garantir a regularidade e a legitimidade das ações do Instituto E-Dinheiro Brasil. A redação – MB.
