Segundo o deputado, alguns pontos que podem gerar debate em Plenário são a prorrogação de incentivos fiscais para o setor automotivo no Nordeste, Norte e Centro-Oeste até 2032, tema que foi rejeitado pela Câmara e aprovado pelo Senado. Além disso, Ribeiro mencionou mudanças no comitê de estados e municípios responsável por gerir o Imposto sobre Bens e Serviços, destacando as divergências entre os entes federativos sobre o peso de cada um na tomada de decisões dentro do grupo.
A reforma tributária propõe a eliminação de três impostos federais – IPI, PIS e Cofins – e a criação da Contribuição sobre Bens e Serviços e do Imposto Seletivo. Também prevê a eliminação do ICMS estadual e do ISS municipal, criando o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), com regras unificadas e incidência apenas no destino dos produtos, eliminando a cobrança de imposto sobre imposto.
Por sua vez, o Senado ampliou a lista de setores com alíquotas diferenciadas de IBS e CBS e isenções, além de aumentar os repasses da União para o Fundo de Desenvolvimento Regional de R$ 40 bilhões para R$ 60 bilhões por ano. Este fundo tem o objetivo de compensar o fim da guerra fiscal entre os estados para atrair investimentos por meio de incentivos tributários.
A reportagem foi realizada por Silvia Mugnatto e a edição por Wilson Silveira.
