Na última quarta-feira (6), a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que visa obrigar a Polícia Civil a preencher um formulário de avaliação de risco no registro de ocorrência de violência doméstica e familiar contra a mulher. A matéria agora segue para o Senado para apreciação.
O Projeto de Lei 1213/22, de autoria da deputada Maria Rosas (Republicanos-SP) e outros, foi aprovado na forma do substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, redigido pela deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA). Segundo a relatora, a intenção é tornar obrigatório o preenchimento do Formulário Nacional de Avaliação de Risco pela polícia no primeiro atendimento à mulher vítima de violência doméstica e familiar.
Atualmente, a lei prevê que a aplicação do formulário seja feita “preferencialmente” pela polícia no primeiro atendimento à vítima, sendo remetido ao Ministério Público ou ao Poder Judiciário em caso de impossibilidade. Com a mudança proposta no projeto de lei, tanto o Ministério Público quanto o Poder Judiciário poderão preencher facultativamente o formulário, que servirá como elemento de verificação da existência de risco atual ou iminente à vida ou à integridade física ou psicológica da vítima ou de seus dependentes.
A relatora ressaltou a importância da verificação desse risco para amparar o afastamento do agressor do lar, domicílio ou local de convivência com a vítima, como previsto na Lei Maria da Penha.
A aprovação do projeto de lei representa um avanço na proteção das mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, garantindo um melhor amparo e proteção em situações de risco. A medida agora aguarda a análise do Senado para sua efetiva implementação.
Por Eduardo Piovesan / Edição – Francisco Brandão
