Até o momento, as subvenções recebidas pelas empresas para a construção ou ampliação de uma fábrica, bem como para pagamento de despesas do dia a dia, não entram na base de cálculos dos impostos federais, ficando, portanto, livres de tributação. No entanto, com a aprovação da MP 1185/23, essa sistemática sofrerá mudanças significativas.
A medida provisória tem sido encarada como parte da agenda prioritária do governo federal para aumentar a arrecadação e fechar o déficit fiscal previsto para o ano que vem. Segundo o Executivo, a nova sistemática criada pela MP tem o potencial de gerar uma arrecadação de R$ 137 bilhões em quatro anos, sendo R$ 35 bilhões já em 2024.
A comissão está agendada para se reunir às 14h30, no plenário 6 da ala Nilo Coelho, no Senado. Vale ressaltar que a medida provisória já está em vigor, porém, depende de análise da Câmara dos Deputados e do Senado para não perder a validade.
Diante desse cenário, a MP 1185/23 tem despertado uma série de questionamentos e opiniões divergentes. De um lado, há aqueles que apoiam a iniciativa do governo como uma forma de melhorar a situação fiscal do país. Por outro lado, existem críticos que temem os impactos negativos que a medida poderá gerar para as empresas e, consequentemente, para a economia como um todo.
Essa questão tem sido motivo de intensos debates e discussões que refletem a preocupação de diversos setores da sociedade. Diante disso, vale ressaltar a importância de um amplo diálogo, bem como a realização de análises aprofundadas para que as decisões tomadas reflitam o interesse e o bem-estar da população e do país como um todo.
