O Projeto de Lei 419/23, apresentado por Laura Carneiro, visa impedir que a idade do agressor seja utilizada como atenuante em casos de violência sexual contra a mulher, impedindo a diminuição da pena aplicável. Além disso, o texto também busca evitar a redução pela metade do prazo de prescrição de crimes que envolvam violência sexual contra as mulheres, caso o agressor esteja dentro das faixas etárias mencionadas.
A prescrição de um crime é a perda do direito do Estado de aplicar a penalidade em virtude da falta de iniciativa nesse sentido. Com a aprovação do projeto, a deputada Laura Carneiro comemorou a conquista, enfatizando que a medida representa um avanço na proteção da mulher brasileira contra a violência.
A deputada Adriana Ventura também destacou a importância das medidas adotadas, afirmando que, embora o combate à violência contra as mulheres seja um desafio permanente, a adoção dessas medidas está alinhada com os anseios da sociedade.
É importante ressaltar que a proposta segue para o Senado, onde será analisada, debatida e votada. A discussão sobre a proteção das mulheres contra a violência, especialmente a violência sexual, tem sido uma pauta recorrente no cenário político brasileiro, e a aprovação deste projeto de lei é um passo significativo nesse sentido.
Assinado por Eduardo Piovesan, a reportagem destaca a relevância do projeto e como ele pode impactar positivamente na proteção das mulheres. Já a edição, a cargo de Francisco Brandão, garante que a informação chegue ao público de forma clara e objetiva, evidenciando a importância do tema e da decisão tomada pela Câmara dos Deputados.
