A medida em questão tem como objetivo alterar a sistemática das subvenções recebidas pelas empresas, que atualmente não entram na base de cálculos dos impostos federais, ficando livres de tributação. Com a MP 1185/23, essa realidade muda e as subvenções para investimentos e custeio passariam a ser tributadas.
De acordo com o governo federal, a nova sistemática criada pela medida provisória possui potencial para gerar uma arrecadação de R$ 137 bilhões em quatro anos, sendo R$ 35 bilhões em 2024. Essa medida está inserida na agenda prioritária do governo para aumentar a arrecadação e fechar o déficit fiscal previsto para o próximo ano.
Apesar de já estar em vigor, a MP 1185/23 depende da análise e aprovação da Câmara dos Deputados e do Senado para não perder a validade. A equipe do Executivo tem buscado respaldo e articulação política para garantir a aprovação da medida, que representa uma importante ferramenta na busca por equilíbrio nas contas públicas.
A relevância e impacto da medida provisória têm sido tema de discussões e negociações intensas entre os diferentes atores políticos e econômicos. A votação adiada para esta quinta-feira sinaliza a importância e o interesse em alinhar e esclarecer os pontos divergentes para viabilizar a aprovação da MP.
A medida provisória é parte de um conjunto de ações do governo para promover mudanças significativas na área fiscal e tributária, demonstrando o compromisso em reestruturar a arrecadação e os incentivos fiscais. A expectativa é que a votação desta importante medida seja acompanhada com atenção pelos setores econômicos e pela sociedade em geral. É importante ressaltar que a análise e a decisão sobre a MP 1185/23 terão reflexos diretos na economia e nos negócios do país.
