O PL 3953/21 propõe a criação do Dia Nacional de Combate à Pesca Comercial Predatória em Rios e Oceanos, a ser celebrado em 12 de outubro. Já a outra proposta, o PL 3936/21, busca estabelecer o dia 19 de fevereiro como o Dia Nacional de Combate à Caça de Baleias.
De acordo com Bruno Ganem, a realização de debates públicos sobre projetos de lei que instituem datas comemorativas é uma exigência da Lei 12.35/10. Em virtude disso, a audiência pública foi marcada para permitir a discussão e o esclarecimento sobre as propostas em pauta.
A importância do tema não pode ser subestimada, considerando o crescente impacto da atividade humana sobre os ecossistemas marinhos e a vida selvagem. O combate à caça de baleias e à pesca predatória é fundamental para a preservação da biodiversidade e a sustentabilidade dos recursos naturais.
A audiência pública está agendada para as 10 horas, no plenário 4 da Câmara dos Deputados, e espera-se que seja um espaço de reflexão e análise profunda das propostas em discussão. A presença de especialistas, representantes de organizações não-governamentais e demais interessados no tema é fundamental para enriquecer o debate e contribuir para a tomada de decisão dos legisladores.
O papel do Congresso Nacional na formulação de políticas de proteção ambiental e desenvolvimento sustentável é crucial, e a realização de audiências públicas como essa é um reflexo do compromisso do órgão em enfrentar os desafios atuais relacionados à conservação da vida marinha e dos recursos naturais.
Portanto, a discussão sobre os projetos de lei referentes ao combate à caça de baleias e à pesca predatória é de extrema relevância e merece a atenção e participação ativa de todos os envolvidos. A expectativa é que a audiência pública proporcione uma análise aprofundada das propostas em questão e contribua para o avanço de políticas eficazes de proteção ambiental e conservação da vida marinha.