O texto, que agora será enviado ao Senado, dá aos pacientes o direito de agendar sessões de hemodiálise no mesmo dia ou no dia seguinte, desde que apresentem uma carteira que informe a condição da doença renal crônica. Além disso, as secretarias de saúde serão responsáveis por regular e emitir essas carteiras.
Os pacientes também terão a opção de agendar as sessões por telefone, com um mínimo de 72 horas de antecedência, e as clínicas onde serão realizadas as sessões deverão entrar em contato com a clínica de origem do paciente para obter informações sobre o método utilizado.
A proposta aprovada prevê punições para o descumprimento da lei, incluindo a pena prevista para o crime de omissão de socorro, bem como o descredenciamento da clínica ao SUS.
Além disso, o projeto concede um prazo de 60 dias para que as clínicas de tratamento de hemodiálise particulares ou conveniadas se ajustem à nova rotina estabelecida pela legislação.
A proposta, que tem autoria do ex-deputado Coronel Tadeu (SP) e recebeu parecer favorável do relator, deputado Osmar Terra (MDB-RS), foi elogiada no Plenário. O deputado Silvio Antonio (PL-MA) ressaltou a importância do projeto para os pacientes de hemodiálise, que poderão agora viajar e realizar o tratamento por meio do SUS.
Já o 2º vice-presidente da Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), destacou que atualmente as pessoas que necessitam de hemodiálise não conseguem agendar o tratamento em outros municípios, ficando, segundo ele, “condenadas a viver em seus lares, quase um aprisionamento”.
A proposta representa um marco para a qualidade de vida dos pacientes com doenças renais crônicas e traz alívio para aqueles que antes eram impedidos de se locomover devido à necessidade de tratamentos contínuos. O projeto também evidencia a importância do acesso à saúde e do papel do SUS na garantia dos direitos e bem-estar da população.
