O relator do projeto, deputado Acácio Favacho (MDB-AP), destacou que a lei da Athis, apesar de benéfica, ainda não é amplamente conhecida pelas prefeituras, o que dificulta sua implementação. Com o intuito de corrigir essa situação, Favacho propôs a inserção da Athis nos instrumentos de política urbana, como forma de estimular a aplicação da legislação.
Nesse contexto, Favacho também apresentou um texto aprimorado do projeto original, que foi de autoria do ex-deputado Igor Kannário (BA). A proposta aprovada atualiza o Estatuto da Cidade e ainda precisará passar pela análise das comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) antes de seguir para votação em plenário.
A iniciativa visa garantir que a assistência técnica para habitação de interesse social seja de fato implementada de forma eficiente, a fim de beneficiar as famílias de baixa renda que se enquadram nessa categoria. Favacho ressaltou a importância de conduzir as prefeituras a um planejamento urbano que leve em consideração a Lei da Athis.
Com a aprovação do projeto de lei, os debates e análises sobre o tema continuarão nas próximas etapas do processo legislativo. A expectativa é de que a matéria receba atenção e apoio por parte das demais comissões e siga para votação em plenário, contribuindo assim para aprimorar as políticas relacionadas à habitação de interesse social.
