Durante o evento, foi ressaltado que atualmente, o trabalho na educação de crianças de 0 a 3 anos é exercido quase que exclusivamente por mulheres, e o pagamento do piso salarial está vinculado a decisões administrativas locais. Segundo o Censo Escolar de 2022, as mulheres representam 97,2% dos profissionais nas creches e 94,2% na pré-escola.
Os participantes do seminário defenderam a aprovação do Projeto de Lei 2387/23, que prevê a inclusão dos professores de educação infantil na carreira do magistério público da educação básica, para que eles sejam beneficiados pelo piso salarial nacional estabelecido na Lei 11.738/08. A procuradora do Ministério Público do Trabalho (MPT) Fernanda Pereira Barbosa observou que o trabalho de cuidados remunerado é considerado como de menor valor e é exercido majoritariamente por mulheres, muitas vezes de forma precária e na informalidade.
A representante do Ministério da Educação, Valquíria Santos Silva, defendeu que a educação abarca interesses de uma agenda coletiva, como a pauta de direitos das mulheres negras. Ela reforçou que é necessário considerar um aspecto importante na política pública educacional: o diálogo interseccional.
A secretária de Autonomia Econômica e Políticas de Cuidados do Ministério das Mulheres, Rosane da Silva, defendeu a equiparação entre educadoras e profissionais do magistério, ressaltando que o conjunto amplo de necessidades das crianças traz à tona a indissociabilidade do cuidar e do educar.
A deputada Professora Luciene Cavalcante (Psol-SP), que solicitou o debate, reforçou que a luta pelo enquadramento desses profissionais é interministerial. Ela destacou a importância de incluir as profissionais que exercem a função docente na carreira do magistério e enfatizou a necessidade de fortalecer as políticas de trabalho.
A reportagem foi realizada por Emanuelle Brasil, com edição de Geórgia Moraes.
