O relator da proposta, deputado Pedro Aihara do Patriota-MG, apresentou um parecer favorável ao substitutivo da Comissão de Integração Nacional ao Projeto de Lei Complementar 265/19. Ele também fez alguns ajustes técnicos e incluiu uma cláusula de vigência para que a futura lei complementar entre em vigor no início do exercício financeiro seguinte ao de sua publicação.
Segundo Aihara, a frequência cada vez maior de desastres naturais no Brasil torna essa previsão de destinação de recursos para prevenção e combate a desastres naturais e incêndios uma necessidade no momento. Ele ressaltou a importância de modificações no arcabouço legislativo para contemplar ações de prevenção, mitigação, preparação e resposta a desastres. O deputado fez referência ao risco iminente de desastre urbano em Maceió devido ao afundamento do solo na área de mineração da Braskem na capital alagoana.
A questão da segurança em regiões que são propensas a desastres naturais, como Maceió e os municípios mineiros de Brumadinho e Mariana, tem se tornado cada vez mais urgente e evidencia a necessidade de ações concretas para prevenção e resposta a esses eventos.
A proposta agora depende de análise pelo Plenário da Câmara, onde deverá ser discutida e votada pelos deputados. Essa aprovação na CCJ representa um passo importante rumo a uma legislação mais abrangente e eficaz em relação à prevenção e resposta a desastres naturais e incêndios. Resta aguardar os próximos passos dessa proposta e, caso seja aprovada, suas possíveis repercussões e impacto na gestão de recursos para essas finalidades.
