Declaração Universal dos Direitos Humanos completa 75 anos e destaca os desafios ainda presentes na proteção das crianças.

Hoje, domingo (10), comemora-se o 75º aniversário de uma das declarações mais importantes da humanidade: a Declaração Universal dos Direitos Humanos. O documento, adotado pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 1948, é um dos textos fundamentais para a proteção dos direitos de todos os seres humanos. Entre os direitos ali expressos, está o Artigo 25, que destaca o direito das crianças a “cuidados e assistência especiais”, mas a realidade da infância está repleta de desigualdades que começam desde o nascimento. A diretora do Centro Internacional de Estudos e Pesquisa sobre a Infância (Ciespi) da PUC-Rio, Irene Rizzini, ressalta que a declaração afirma que todas as pessoas devem ter capacidade de desfrutar dos direitos previstos no texto, “sem distinção de qualquer espécie, seja de raça, cor, sexo, língua, religião, opinião política ou de outra natureza, origem nacional ou social, riqueza, nascimento, ou qualquer outra condição”. No entanto, a prática não reflete a teoria, especialmente quando se trata do bem-estar das crianças. Neste sentido, Rizzini destaca a importância de proporcionar às crianças o cuidado e a proteção necessários para que possam se desenvolver plenamente. Ela enfatiza que para alcançar seu potencial, a criança precisa de alimentação adequada, afeto, cuidados e segurança financeira. Além disso, destaca que há uma distorção na compreensão dos direitos, pois muitas vezes a atenção dada aos direitos das crianças é direcionada apenas para aqueles que estão em situação de extrema pobreza, quando na verdade a responsabilidade por garantir esses direitos é compartilhada por toda a sociedade. No que diz respeito à infância, a professora lembra que a primeira Declaração dos Direitos da Criança é de 1924 e, na época, a legislação brasileira criminalizava as crianças pobres, o que mudou com a aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) em 1990. O ECA foi um marco legislativo que determinou a atenção especial aos primeiros anos de vida e reforçou a importância da responsabilidade da família, da sociedade e do Estado pelo bem-estar de crianças e adolescentes, como previsto no Artigo 227 da Constituição Federal de 1988. Porém, apesar das leis e declarações, nem todos têm acesso aos direitos básicos, como alimentação e água potável. A defensora pública Andréa Sepúlveda ressalta que o papel das leis é fundamental para garantir que os direitos das crianças sejam cumpridos, mas também destaca a importância do empoderamento para que essas leis sejam efetivamente implementadas. Segundo ela, é necessário que as pessoas compreendam que têm o poder de lutar por seus direitos e de demandar a sua efetivação. Irene Rizzini destaca a importância da participação das crianças e jovens na elaboração de políticas públicas, citando a realização da 12ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente em Brasília, onde crianças têm a oportunidade de organizar conferências e eleger representantes para discutirem as suas demandas com adultos. Essa participação ativa das crianças e jovens na defesa de seus direitos é vista como uma fonte de esperança, apesar dos desafios ainda enfrentados pelo país.