Atualmente, a Constituição Federal estabelece que o governo só é impedido de cobrar impostos sobre o patrimônio, a renda e os serviços relacionados com as finalidades essenciais dessas entidades. No entanto, a PEC pretende ampliar essa vedação para a aquisição de bens e serviços necessários à formação do patrimônio, à geração de renda e à prestação de serviços. Desta forma, a proposta gera debates e polêmicas em relação aos benefícios fiscais concedidos a essas entidades.
A reunião, que ocorreu no plenário 4, foi acompanhada de perto por representantes de diversas entidades religiosas e políticas. Durante o encontro, foram discutidos os impactos e as consequências da ampliação da imunidade tributária, bem como as possíveis mudanças que a proposta poderia trazer para o sistema tributário e para as entidades beneficiadas.
A discussão sobre a PEC 5/23 é de grande relevância para a sociedade, uma vez que aborda temas sensíveis, como a relação entre Estado e religião, a garantia do direito à educação e assistência social, e a influência das entidades políticas e religiosas no cenário nacional. Por isso, é fundamental que as diferentes visões e perspectivas sejam consideradas no processo de análise e deliberação da proposta.
Dessa forma, a realização da audiência pública marca mais um passo no processo de discussão e avaliação da PEC 5/23, que continuará a ser debatida e analisada pela comissão especial, visando promover um amplo e democrático debate sobre o tema antes de sua eventual votação.
