A justificativa para o aumento na destinação para esse tipo de emenda está relacionada à agilidade na liberação dos recursos, uma vez que as “transferências especiais” representam um repasse direto de verbas para os gestores municipais e estaduais.
No entanto, de acordo com o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024 (PLN 4/23), proposto com base em sugestões do Tribunal de Contas da União, há dispositivos que buscam aumentar o controle e a fiscalização sobre essas emendas. O objetivo é garantir uma aplicação mais eficiente e transparente dos recursos.
Dentre os dados apresentados no relatório, destaca-se que a maior parte dos R$ 3,2 trilhões de recursos da área de Fazenda, Planejamento, Indústria e Comércio, se refere ao refinanciamento da dívida pública, totalizando R$ 2,5 trilhões. Além disso, há previsões de investimentos de empresas estatais, principalmente Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, totalizando R$ 9,9 bilhões.
O relator recebeu um total de 978 emendas, das quais 968 são emendas individuais, a maioria delas relacionadas a transferências especiais. As 10 emendas coletivas representavam R$ 2 bilhões, mas apenas R$ 53,9 milhões foram atendidos devido aos limites estabelecidos pelo relatório preliminar do Orçamento.
A expectativa é que a Comissão Mista de Orçamento vote, ainda nesta semana, os 16 relatórios setoriais do Orçamento de 2024. Dessa forma, a definição das diretrizes orçamentárias para o próximo ano estará cada vez mais próxima de sua conclusão. Com isso, o processo de elaboração do orçamento segue seu curso, impactando diretamente a destinação de recursos para importantes áreas da gestão pública.
