Esse programa, criado em 2015, permite que os participantes se beneficiem de um crédito presumido que dá desconto na contribuição para o PIS/Pasep e na Cofins. Para receber o benefício, os produtores devem apresentar ao Ministério da Agricultura um projeto de investimento para melhorar a produtividade e a qualidade do leite.
A subcomissão do leite é vinculada à Comissão de Agricultura e Pecuária, e presidida pela deputada Ana Paula Leão (PP-MG), que solicitou o debate.
Ela afirma que o decreto que criou o programa elege o produtor de leite como seu destinatário material final. “Entretanto, no campo, os benefícios não são percebidos ou, ao menos, os efeitos são singelos frente aos valores destinados aos projetos de realização de investimentos”, critica Ana Paula.
Segundo a deputada, essa política de apoio ao produtor de leite precisa aprimorar o processo de análise e aprovação de projetos, e a sistemática de controle e fiscalização.
A audiência será realizada no plenário 6, a partir das 10 horas.
Essa é uma discussão relevante no cenário atual, dado que o Brasil é um dos maiores produtores de leite do mundo. A indústria de laticínios desempenha um papel crucial na economia do país e é uma fonte vital de sustento para muitas comunidades rurais.
A promoção e apoio à produção de leite saudável e de alta qualidade é fundamental para o bem-estar dos produtores e para a oferta de produtos lácteos seguros e nutritivos para a população brasileira. Portanto, é crucial garantir que os programas e políticas destinados a apoiar a indústria leiteira sejam eficazes e atendam às necessidades dos produtores.
O debate e a avaliação do Programa Mais Leite Saudável são passos importantes na busca por melhorias nas políticas de apoio ao setor leiteiro. Espera-se que a audiência pública resulte em discussões construtivas e sugestões para aprimorar o programa, beneficiando assim toda a cadeia de produção de leite no Brasil.
