Segundo a autora da proposta, apenas 7% das pessoas que necessitam têm acesso a cuidados paliativos no Brasil. Esta preocupante estatística foi baseada em dados de uma pesquisa internacional que classificou o país como o terceiro pior para morrer, à frente apenas de Paraguai e Líbano. Portanto, Luísa Canziani ressalta a urgência do tema.
De acordo com a relatora do projeto, deputada Soraya Santos (PL-RJ), a proposta teve parecer favorável à sua constitucionalidade e, portanto, tramitou em caráter conclusivo, podendo seguir para o Senado Federal, a menos que haja recurso para votação pelo Plenário.
O Programa Nacional de Cuidados Paliativos terá como fundamentos a reafirmação da vida e da morte como processos naturais, visando o desenvolvimento de uma atenção à saúde humanizada e a melhoria da qualidade de vida dos pacientes e seus familiares. Além disso, o projeto estabelece que estes cuidados devem ser ofertados o mais precocemente possível no curso de qualquer doença ameaçadora da continuidade da vida.
Dentre os princípios e deveres do programa, está a afirmação da vida e do valor intrínseco de cada paciente, a melhoria da qualidade de vida, o uso de sistemas de suporte para a autonomia dos pacientes, e garantir o direito de visita virtual por videochamada.
Os pacientes terão direito a cuidados paliativos integrais adequados à complexidade da situação e suas necessidades, e também participar das tomadas de decisão sobre os cuidados que lhe serão prestados. Já entre os deveres dos pacientes estão viabilizar informações para diagnósticos e tratamentos adequados e respeitar as normas dos serviços de saúde.
As despesas para a criação do programa correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. E um dos focos do programa será a ampliação progressiva de acesso e investimento em recursos materiais e humanos, garantindo a qualidade da assistência em cuidados paliativos por meio do acompanhamento de indicadores de qualidade e de desempenho.
Em vista destes avanços na área da saúde, é importante destacar a importância do Programa Nacional de Cuidados Paliativos e como esta iniciativa pode trazer benefícios significativos para pacientes e famílias em situações delicadas.
