O Desenrola Brasil – Faixa 1 é destinado para pessoas de baixa renda, com ganho mensal de até dois salários mínimos ou inscritas no CadÚnico. Já para a Faixa 2 do programa, voltada a devedores com renda de até R$ 20 mil, a data de renegociação não foi alterada e termina neste mês.
A medida provisória já está valendo, mas, para virar lei, precisa ser aprovada na Câmara dos Deputados e no Senado. Em vigor desde julho, o Desenrola Brasil possibilita a renegociação de dívidas dos brasileiros e beneficia a população que está com o nome negativado. O programa foi criado por medida provisória, transformada na Lei 14.690/23.
Ele contempla dívidas financeiras (com bancos) e não financeiras (com lojas, empresas de luz e telefonia, entre outras) feitas até 31 de dezembro de 2022 e com registro ativo em 28 de junho de 2023. De acordo com o Ministério da Fazenda, cerca de 10,7 milhões de brasileiros foram atendidos pelo Desenrola Brasil até o início de dezembro (Faixas 1 e 2). Desde o início do programa, R$ 29 bilhões já foram renegociados.
Essa prorrogação é uma boa notícia para os devedores, principalmente para aqueles que se encaixam nos critérios de baixa renda estabelecidos para a Faixa 1 do programa. A extensão do prazo oferece mais tempo para que essas pessoas possam regularizar sua situação financeira e ter acesso a melhores condições de pagamento.
A pandemia da COVID-19 afetou a economia e as finanças de muitas famílias brasileiras, e programas como o Desenrola Brasil têm um papel crucial na recuperação econômica do país. Portanto, a prorrogação do programa é uma medida positiva que pode beneficiar milhares de pessoas em todo o território nacional.
Esse é um passo importante para garantir que as camadas mais vulneráveis da população tenham a oportunidade de regularizar suas dívidas e reconquistar sua estabilidade financeira. A renegociação das dívidas é essencial para promover a inclusão econômica e social, permitindo que essas pessoas tenham acesso a serviços financeiros e possam voltar a contribuir positivamente para a economia do país.
