Com a criação deste novo ministério, funções anteriormente atribuídas ao MDIC passarão para a nova pasta, incluindo a gestão sobre microempresas, empresas de pequeno porte, microempreendedores e registro público de empresas. O ministro escolhido para liderar o novo ministério é Márcio França (PSB-SP), que deixou o Ministério de Portos e Aeroportos para assumir este novo desafio.
O relatório aprovado pela Comissão Mista inclui emendas que ampliam as competências do ministério, como o tratamento do empreendedorismo feminino, a promoção de startups, o trabalho manual do setor têxtil e a simplificação da interação das microempresas e empresas de pequeno porte com o poder público. Segundo o deputado Ricardo Silva, o parecer favorável é fruto de acordo com o governo sobre a distribuição da área de economia criativa entre a nova pasta e o Ministério da Cultura.
O deputado também destacou a importância das micro e pequenas empresas (MPEs) no país, representando cerca de 21 milhões de empreendimentos, 99% do total das empresas e 27% do PIB. Silva ressaltou que a criação do novo ministério viabilizará o estabelecimento de um lócus responsável pela coordenação governamental das políticas públicas sensíveis às MPEs para a inclusão perene e destacada dos pequenos negócios na agenda do governo.
A Medida Provisória 1187/23 altera a Lei 14.600/23, que trata da organização administrativa do Poder Executivo na atual gestão. O Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte será responsável por políticas, programas e ações de apoio e formalização de negócios, de arranjos produtivos locais e do artesanato, bem como por estímulos ao microcrédito e ao acesso a recursos financeiros.
Portanto, a criação deste novo ministério representa um marco para o apoio e fortalecimento das micro e pequenas empresas no Brasil, trazendo expectativas positivas para o crescimento e desenvolvimento desses setores.
