Criado em 2015, o programa permite que os participantes tenham acesso a um crédito presumido que proporciona desconto na contribuição para o PIS/Pasep e na Cofins. Para receber esse benefício, os produtores devem apresentar ao Ministério da Agricultura um projeto de investimento que vise melhorar a produtividade e a qualidade do leite.
A subcomissão do leite, vinculada à Comissão de Agricultura e Pecuária, é presidida pela deputada Ana Paula Leão (PP-MG), que solicitou o debate. Segundo a parlamentar, o decreto que criou o programa elege o produtor de leite como seu destinatário final. No entanto, ela critica o fato de que, na prática, os benefícios não são percebidos ou, pelo menos, os efeitos são mínimos frente aos valores destinados aos projetos de investimentos.
Ana Paula defende que a política de apoio ao produtor de leite precisa aprimorar o processo de análise e aprovação de projetos, bem como a sistemática de controle e fiscalização. Ela ressalta a importância de que essas medidas sejam tomadas para garantir que os recursos cheguem efetivamente aos produtores e que o programa cumpra seu objetivo de fomentar a produção de leite de forma saudável e sustentável.
O cancelamento da audiência pública desperta a atenção para as questões relacionadas à produção de leite no país, considerado o 3º maior produtor mundial. Ainda não há previsão de quando o debate será retomado, mas é evidente a necessidade de discutir e aprimorar políticas que impactam diretamente a cadeia produtiva desse setor tão relevante para a economia nacional.
A subcomissão reforça sua importância ao trazer à tona essas questões e ao cobrar que o programa cumpra seu objetivo de forma efetiva, visando o benefício dos produtores de leite e o desenvolvimento sustentável desse segmento da agropecuária brasileira.
