Ontem, o deputado apresentou seu parecer favorável à aprovação de um projeto de lei de conversão. A reunião está marcada para as 14h30 e acontecerá no plenário 2 da ala Nilo Coelho, no Senado.
Atualmente, as subvenções recebidas pelas empresas para construir ou expandir uma fábrica (investimento) ou para pagar despesas operacionais (custeio) não entram no cálculo dos impostos federais, ficando assim isentas de tributação. No entanto, a MP propõe uma mudança significativa nessa sistemática.
Segundo o governo, a aprovação da medida provisória é essencial para aumentar a arrecadação e reduzir o déficit fiscal previsto para o próximo ano. O Executivo argumenta que a nova sistemática proposta pela MP 1185/23 tem o potencial de gerar uma arrecadação de R$ 137 bilhões ao longo de quatro anos, sendo R$ 35 bilhões apenas no ano de 2024.
Essa mudança nas regras tributárias é parte da agenda prioritária do governo federal e tem como objetivo aumentar a arrecadação de impostos. Por meio da MP, o governo busca fechar a previsão de déficit fiscal, ao mesmo tempo em que incentiva o investimento empresarial por meio da isenção fiscal para créditos oriundos de subvenções para investimentos.
A expectativa é de que o parecer do relator seja aprovado na reunião desta quinta-feira, avançando assim o processo de regulamentação da isenção tributária para créditos fiscais decorrentes de subvenções para investimentos. A votação do parecer será decisiva para determinar o rumo dessa medida provisória no cenário legislativo.
