Essa lei, que já havia sido julgada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF), busca restringir a demarcação de terras indígenas àquelas já tradicionalmente ocupadas por esses povos em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da nova Constituição Federal.
O resultado da votação revela que 321 deputados e 53 senadores optaram por derrubar a maior parte dos itens vetados sobre o assunto, enquanto outros 137 deputados e 19 senadores foram contrários à derrubada desses vetos.
Contudo, alguns vetos foram mantidos, como a possibilidade de a União redirecionar terras indígenas que não atendam à finalidade de reservas, o uso de transgênicos em terras indígenas e regras sobre o contato com indígenas isolados.
O texto aprovado estabelece critérios objetivos para considerar terras ocupadas tradicionalmente, como a comprovação de que, na data de promulgação da Constituição, eram habitadas em caráter permanente, usadas para atividades produtivas e necessárias à preservação dos recursos ambientais e à reprodução física e cultural.
Além disso, o texto aborda também questões relacionadas a bases militares, atividades econômicas e benfeitorias realizadas por ocupantes de terras indígenas, além de regras para o conflito de titulação de propriedade.
Essa medida, que causou grande repercussão, despertou debates acalorados em diferentes setores da sociedade e entre os próprios parlamentares. A decisão de derrubar o veto presidencial representa um marco na luta pela demarcação de terras indígenas e tem implicações consideráveis para o futuro dessas comunidades.
Essa é uma questão crucial que envolve não apenas a proteção do meio ambiente e a preservação das culturas indígenas, mas também a busca por uma abordagem justa e eqüitativa para lidar com questões territoriais que remontam à história do Brasil. A partir de agora, resta acompanhar de perto os desdobramentos e impactos dessa decisão.
