Com a desoneração, as empresas beneficiadas podem optar pelo pagamento das contribuições sociais sobre a receita bruta com alíquotas de 1% a 4,5% em vez de pagar 20% de INSS relativo aos empregados pela CLT. No Senado Federal, 60 votos foram a favor da rejeição do veto e 13 a favor. Na Câmara dos Deputados, houve 78 votos a favor do veto e 378 pela sua rejeição.
Outro ponto do projeto que será transformado em lei diminui, de 20% para 8%, a alíquota do INSS para municípios com população de cerca de 156 mil habitantes. A redução seguirá uma gradação de acordo com o PIB per capita, conforme lista taxativa a ser publicada pelo Ministério da Fazenda, com base em dados do IBGE. Isso inclui 8% para os 20% de municípios com menor PIB per capita, 10,5% para aqueles entre 20% e 40% de menor PIB per capita, 13% para as cidades entre 40% e 60% com menor PIB per capita, 15,5% para municípios na faixa de 60% a 80% com menor PIB per capita e 18% para os 20% de municípios com maior PIB per capita.
Esta votação no Congresso Nacional mostra a importância da discussão sobre a desoneração da folha de pagamento e o impacto que essa medida pode ter na economia do país. Com a rejeição do veto do presidente, as empresas terão a oportunidade de continuar se beneficiando desse incentivo fiscal pelos próximos anos, o que certamente terá um impacto significativo em suas finanças. Além disso, a redução das alíquotas do INSS para municípios também é um ponto relevante, já que pode beneficiar diretamente as administrações locais e a população que depende dos serviços prestados por elas. Agora, caberá ao governo acompanhar de perto as consequências dessas medidas e garantir que o impacto seja positivo para a economia como um todo.
