A proposta aprovada é uma mistura das versões da Câmara, apresentada pelo relator Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), e do Senado, elaborada pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM). Com isso, a promulgação da proposta poderá ocorrer sem a necessidade de outra votação. Aguinaldo Ribeiro ressaltou que o Congresso Nacional fez o “impossível” ao aprovar uma proposta que vinha sendo debatida há muitos anos.
O sistema tributário brasileiro tem sido alvo de críticas há bastante tempo, devido à alta carga tributária que incide sobre a população e as empresas. A reforma aprovada visa a diminuir a carga tributária ao mesmo tempo em que amplia a base de arrecadação e acaba com a cumulatividade. A proposta também prevê a isenção de impostos sobre produtos de uma cesta básica de alimentos.
O texto da reforma estabelece ainda a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) para englobar o ICMS e o ISS, bem como a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que irá substituir o PIS, PIS-Importação, Cofins e Cofins-Importação. Além disso, a proposta prevê a criação de dois fundos com recursos federais, um para pagar até 2032 pelas isenções fiscais do ICMS e outro para reduzir desigualdades regionais.
Outro ponto importante da reforma é a eliminação do subteto vigente para os salários de carreiras das administrações tributárias de estados, Distrito Federal e municípios. Além disso, a cobrança do novo sistema de impostos, composto pelo IBS e pela CBS, terá um ano de teste em 2026, com alíquotas iniciais de 0,1% e 0,9%, respectivamente.
Portanto, a aprovação da reforma tributária é um grande avanço para o Brasil, pois visa a simplificar o sistema de tributação do país, reduzir a carga tributária e aumentar a base de arrecadação, além de unificar a legislação dos novos impostos.
