A resolução, editada em 2018, autorizou a diminuição dos percentuais mínimos de contratação de conteúdo local em 287 contratos de exploração e produção de petróleo. Esta medida tem gerado polêmica e será tema de debate no plenário 9 da Câmara dos Deputados a partir das 16 horas.
O deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) foi quem solicitou a audiência e se pronunciou sobre a resolução, afirmando que a norma não apenas regulamentou critérios, requisitos e procedimentos para a concessão de waiver (mecanismos contratuais de isenção), mas também possibilitou a alteração de contratos anteriores para os novos percentuais estabelecidos.
A discussão se torna relevante diante da importância do setor de exploração de petróleo para a economia nacional, considerando que a redução do percentual obrigatório de compra de bens e serviços nacionais pode ter impactos significativos tanto na indústria nacional quanto na geração de empregos.
A audiência pública contará com a participação de especialistas, representantes do setor de exploração de petróleo e parlamentares, buscando proporcionar um debate amplo e esclarecedor sobre os efeitos dessa resolução no cenário econômico do país.
Essa iniciativa reforça a importância do papel do legislativo na análise e discussão de medidas que impactam diretamente a economia e a sociedade, permitindo a busca por alternativas e soluções que possam conciliar os interesses do setor de exploração de petróleo com as necessidades e objetivos do país.
O debate promete trazer à tona questões fundamentais para a compreensão e análise crítica da resolução da ANP, contribuindo para um panorama mais esclarecido sobre os desdobramentos dessa medida no contexto da indústria nacional e da economia como um todo.
