Guimarães ressaltou que mesmo com possíveis destaques da oposição, o texto está redondo e pronto para publicação. Ele também afirmou que a reforma tributária será aprovada em ambas as Casas, cabendo aos dois presidentes marcar o ato de promulgação para a próxima semana.
Segundo o líder do governo, o acordo sobre o texto foi costurado entre o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e os relatores do texto no Senado, senador Eduardo Braga, e na Câmara, deputado Agnaldo Ribeiro.
Além disso, Guimarães destacou que as prioridades do governo para a próxima semana incluem a regulamentação da exploração das apostas de quota fixa e a análise da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLN 4/23) para 2024, bem como a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o mesmo ano.
Ao fazer um balanço da semana no Congresso, o líder do governo mencionou a aprovação da MP 1185/23, que altera as regras da tributação dos incentivos fiscais, e a classificou como a “mais emblemática, a mais suada, a mais potente” das votações. Ele destacou que a medida recompõe a base fiscal tributária e mantém o regime de concessão de benefícios das subvenções para as empresas.
Guimarães ainda elogiou a articulação entre governo e Congresso na aprovação da MP do empreendedorismo e do Projeto de Lei Complementar (PLP) 243/23, além do Projeto de Lei 2646/21 que cria as debêntures de infraestrutura.
Portanto, a expectativa é que a reforma tributária seja promulgada na próxima semana, em meio a uma série de conquistas para o governo no Congresso. Em um contexto de intensas negociações e articulações, o líder do governo na Câmara se mostrou otimista quanto ao avanço das pautas prioritárias e às futuras decisões do legislativo.
