A deputada Erika Kokay se manifestou contrária ao projeto, argumentando que ele fere princípios constitucionais, como o direito à intimidade e o direito à não discriminação. Ela ressaltou que a matéria é controversa, uma vez que impacta diretamente na construção de relações familiares e no direito à felicidade e ao afeto.
O projeto em questão condiciona a divisão dos bens em casos de relações poliafetivas à comprovação de que o indivíduo contribuiu para a construção dos bens comuns. Kokay defende que, mesmo que um dos cônjuges não trabalhe, deve ter direito aos bens adquiridos na vigência da relação, já que também contribui com os trabalhos domésticos.
Por outro lado, o relator do texto, deputado Filipe Martins (PL-TO), argumenta a favor do projeto, alegando que há cartórios reconhecendo configurações familiares poliafetivas contrariando a legislação, o que gera insegurança jurídica para as instituições de casamento e união estável.
De acordo com a deputada Kokay, o Brasil já conta com pelo menos nove uniões poliafetivas reconhecidas pela via judicial, o que ela vê como um reflexo da necessidade do direito de avançar conforme as relações sociais evoluem.
A discussão sobre esse tema é importante, uma vez que reflete a necessidade de atualização das leis para abranger novas formas de relacionamento. Com a crescente diversidade de arranjos familiares, é imprescindível que a legislação esteja alinhada com as transformações sociais.
Essa ação da deputada Erika Kokay suscita um debate importante sobre a maneira como as leis se adaptam e respondem às mudanças na concepção de família e relacionamentos afetivos. A discussão certamente continuará à medida que novas configurações familiares desafiam as estruturas tradicionais estabelecidas pelas leis atuais.
