Apresentado pelo deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), o projeto modifica a lei que criou a agência (11.182/05) para estender essa competência de forma específica para as mulheres. A relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), destacou a importância da alteração, afirmando que “os machistas e misóginos que acham, equivocadamente, que dentro de um avião eles podem fazer o que quiserem com as mulheres deste País, inclusive com as aeromoças, vão passar a ter que se entender com a força policial”.
A deputada ainda salientou que, com a aprovação do projeto, os infratores poderão ser detidos, algemados e filmados pelos celulares das mulheres indignadas. Essa medida visa a garantir a segurança e proteção das mulheres em ambientes de transporte aéreo, coibindo comportamentos agressivos e de desrespeito.
A proposta agora seguirá para análise nas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovada nessas instâncias, o projeto poderá ser votado apenas pelas comissões designadas para analisá-lo, dispensando a deliberação do Plenário. No entanto, a matéria poderá ser levada ao Plenário se houver decisão divergente entre as comissões ou se, independentemente de ser aprovada ou rejeitada, houver recurso assinado por 52 deputados para a apreciação da matéria.
A relevância do projeto não apenas para a segurança das mulheres, mas também para a conscientização e combate ao machismo e misoginia em ambientes de transporte aéreo, demonstra a importância da atuação legislativa na promoção da equidade de gênero e na garantia de um ambiente seguro e respeitoso para todas as pessoas. A expectativa é de que a proposta avance e contribua significativamente para a proteção das mulheres nesse contexto tão importante.
