A relatora do projeto, deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), recomendou a aprovação da proposta e apresentou duas emendas para aprimorar a redação do texto. Em seu parecer, Santos ressaltou o papel relevante que as entidades beneficentes e religiosas desempenham na prestação de serviços sociais em benefício da população vulnerável. Vale lembrar que a Constituição Federal já concede imunidade tributária relativa a contribuições para a seguridade social a essas entidades.
A deputada afirmou que a imunidade tributária existente atualmente não tem sido suficiente para fomentar as importantes ações e iniciativas dessas entidades. O projeto, de autoria do deputado Pastor Gil (PL-MA), será agora analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), em um processo que tramitará em caráter conclusivo.
A proposta tem como objetivo beneficiar entidades que atuam em prol da população em situação de vulnerabilidade social e econômica, fornecendo-lhes suporte complementar ao Estado. A medida visa estimular e fortalecer as iniciativas e ações desempenhadas por essas entidades no Brasil.
O projeto foi recebido com otimismo por representantes das entidades assistenciais e religiosas, que veem na isenção do IPI uma forma de fortalecer o trabalho que desempenham em prol da sociedade. A expectativa é de que a medida ajude a impulsionar as atividades dessas entidades e a ampliar o alcance dos serviços prestados à comunidade.
A partir de agora, o projeto seguirá os trâmites habituais no Congresso Nacional, onde será submetido a análises e votações nas comissões competentes antes de seguir para sua possível aprovação final. A isenção do IPI para entidades assistenciais e religiosas na aquisição de veículos é uma questão relevante que está em pauta, e representa uma medida que visa fortalecer e incentivar o importante trabalho desempenhado por essas entidades em benefício da sociedade brasileira.
